Municípios Mineiros tem direito ao ICMS Turístico

Uma das maiores conquista para os municípios mineiros foi a inclusão do critério “turismo” na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual. Pela primeira vez na história da economia brasileira, municípios terão incentivo financeiro para trabalharem a sua gestão turística.

A inclusão do critério turismo na Lei Estadual nº 18.030/2009 é um ganho sem precedentes para o turismo em Minas Gerais, sendo explicado pelo fato de o turismo ser um dos instrumentos de distribuição de renda mais democráticos, tendo em vista que a atividade permite, a todos os setores da economia, um grande benefício, promovendo um substancial desenvolvimento econômico, cultural e social.

Dessa forma, o ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.
Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:

• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em funcionamento.

Para detalhamento quanto às normas e procedimento no processo de habilitação do critério “turismo” da Lei Robin Hood, o município deverá obter informações através dos documentos oficiais reguladores:

Lei Estadual nº 18.030/2009

Decreto nº 45.403/2010

Resolução SETUR 06/2010

O percentual do ICMS turístico a ser repassado para os municípios é definido com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados a receber o incentivo (fórmula matemática estabelecida pela Lei nº 18.030/09).

O repasse dos valores aos municípios habilitados é feito semanalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda. O cálculo do valor a ser recebido pelos municípios tem como base o resultado da fórmula matemática e a arrecadação semanal do ICMS e do IPI no Estado, daí a impossibilidade de se definir, antecipadamente, o valor dos repasses a cada um dos municípios.
Confira a lista dos 44 municípios habilitados em 2010 e que já estão recebendo o benefício: 

	MUNICÍPIO	CIRCUITO TURÍSTICO
1	Alfredo Vasconcelos	Trilha dos Inconfidentes
2	Angelândia	Pedras Preciosas
3	Antonio Carlos	Trilha dos Inconfidentes
4	Araporã	Águas Do Cerrado
5	Argirita	Serras E Cachoeiras
6	Bueno Brandão	Serras Verdes Do Sul De Minas
7	Cachoeira de Minas	Serras Verdes Do Sul De Minas
8	Cachoeira Dourada	Águas Do Cerrado
9	Camanducaia	Serras Verdes Do Sul De Minas
10	Cambuí	Serras Verdes Do Sul De Minas
11	Capelinha	Pedras Preciosas
12	Capitólio	Nascentes Das Gerais
13	Caratinga	Rota do Muriqui
14	Carmo de Minas	Das Águas
15	Catas Altas da Noruega	Villas e Fazendas
16	Caxambu	Das Águas
17	Chapada do Norte	Lago De Irapé
18	Conceição da Barra de Minas	Trilha dos Inconfidentes
19	Coronel Xavier Chaves	Trilha dos Inconfidentes
20	Cristália	Lago De Irapé
21	Datas	Diamantes
22	Dores de Campos	Trilha dos Inconfidentes
23	Felício dos Santos	Diamantes
24	Gonçalves	Serras Verdes Do Sul De Minas
25	Grão Mogol	Lago de Irapé
26	Ipanema	Rota do Muriqui
27	Ipuiúna	Caminhos Gerais
28	Jequeri	Montanhas E Fé
29	Lagoa Dourada	Trilha dos Inconfidentes
30	Passa Quatro	Terras Altas Da Mantiqueira
31	Piedade de Caratinga	Rota do Muriqui
32	Poços de Caldas	Caminhos Gerais
33	Pouso Alegre	Serras Verdes Do Sul De Minas
34	Sabará	Ouro
35	Sacramento	Da Canastra
36	Santa Rita de Minas	Rota do Muriqui
37	São Tiago	Trilha dos Inconfidentes
38	Sapucaí Mirim	Serras Verdes Do Sul De Minas
39	Simonésia	Pico da Bandeira
40	Tocos do Moji	Serras Verdes Do Sul De Minas
41	Turmalina	Lago De Irapé
42	Uberlândia	Triangulo Mineiro
43	Varginha	Vale Verde e Quedas D'Água
44	Virgolândia	Trilhas do Rio Doce

Fonte: SETUR/MG

Responsável pelo ICMS Turístico na SETUR/MG – Gláucia Oliveira Borba
(31) 3915-9468 / 9471
glaucia.oliveira@turismo.mg.gov.br